Saibam quantos este público instrumento de Aprovação de Testamento Cerrado virem que, aos ...... (...) dias do mês de ......... do Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de dois mil e ........ (2.00...), nesta cidade de ........., Comarca de ........., Estado de Minas Gerais, neste Cartório do ........ Ofício de Notas, situado na Rua .............., nº ...., perante mim Tabelião e as duas testemunhas especialmente convocadas para este ato, ao final nomeadas, qualificadas e assinadas, de cuja capacidade jurídica dou fé, compareceu o Sr. ............... (qualificação completa, R.G. e C.P.F.), reconhecido como o próprio por mim Tabelião e pelas mesmas testemunhas, minhas conhecidas, do que dou fé, e, no uso e gozo de suas faculdades mentais, segundo o meu parecer e das testemunhas, em face do acerto e segurança com que respondeu as perguntas que lhe foram feitas. E pelo Sr. ................., daqui em diante apenas nomeado como Testador, me foi entregue este papel dizendo que nele se contém as disposições de sua última vontade, feita sem sugestão, induzimento ou coação, escritas por ele Testador (ou a seu rogo), datado e assinado de seu próprio punho, pedindo que o aprovasse. Tomando dito papel em suas mãos, o examinei sem ler, verificando que o mesmo não continha qualquer emenda, borrão ou rasura que dúvida possa causar, pelo que perguntei novamente ao Testador se este era realmente seu testamento e, em face de sua resposta afirmativa dada em voz alta e idioma nacional perante as testemunhas, o aprovo solenemente, numerando e rubricando todas as folhas do testamento com a rubrica .......... que uso, para a final colá-lo, lacrá-lo e cozê-lo. Em seguida, perguntei ao Testador, na presença das testemunhas, a quem ele cofiava a guarda de seu testamento cerrado. Ele respondeu que ficaria bem guardado com ............. . O presente termo foi lido em voz alta ao Testador perante as testemunhas, achando-o, ele Testador, segundo sua vontade e pedido, pelo que aceita e assina com as testemunhas que são: ............... (qualificação completa, R.G. e C.P.F.). Dou fé de que foram cumpridas todas as formalidades legais para a aprovação dos testamentos cerrados. Eu, (nome ou assinatura), Tabelião, o escrevi (ou o fiz escrever) subscrevo e assino em público e raso.
NOTAS
1 - O testamento poderá ser escrito a rogo do testador por outra pessoa. Se ele não puder escrever no ato da aprovação, uma das testemunhas assinará a seu rogo, o que se declarará no contexto do termo, devendo ser colhida a impressão digital do testador. Depois de aprovado, cosido e lacrado, o testamento será entregue ao testador e o Tabelião registrará em livro próprio a data da aprovação e o nome das testemunhas.
2 - Convém sempre registrar a apresentação do documento de identidade do testador, com seu número e nome da repartição que o expediu.
3 - Não há qualquer disposição legal proibitiva do testamento cerrado datilografado ou digitado. Entretanto, há jurisprudência divergente.
4 - Recomenda-se que o testador guarde em lugar seguro, preferencialmente em cofre bancário, o seu testamento cerrado ou o entregue ao testamenteiro que houver nomeado.
5 - A confirmação ou aprovação de testamento cerrado está regulada nos artigos 1.125 e seguintes do Código de Processo Civil.
6 - Em face da Constituição, art. 227, § 6º, e art. 1596 do Código Civil, não haverá distinção entre os filhos havidos ou não da relação do casamento ou por adoção.
