Saibam quantos este testamento público virem que, no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de dois mil e ..... (2.00..), aos .......... dias do mês de ....... do dito ano, nesta cidade e Comarca de Paraopeba, Estado de Minas Gerais, em cartório, perante mim Tabelião e as duas testemunhas especialmente convocadas para este ato, ao final nomeadas, qualificadas e assinadas, de cuja identidade e capacidade jurídica dou fé, compareceu como testador o Sr. ............ (qualificação completa, R.G. e C.P.F.), residente e domiciliado na Rua ............, na cidade de ...... , reconhecido como o próprio por mim tabelião e pelas mesmas testemunhas e no uso e gozo de suas faculdades mentais, como se inferiu do acerto e segurança com que respondeu às perguntas que lhe foram feitas, do que de tudo dou fé. E, pelo testador, em voz alta e idioma nacional, perante as testemunhas, me foi dito que, de sua livre e expontânea vontade, sem sugestão, induzimento ou coação, resolvera fazer este testamento, revogatório de qualquer outro anterior, pela forma seguinte: _ DISSE: Primeiro - que não tendo ascendentes nem descendentes e sendo solteiro (ou viúvo), pode dispor livremente da totalidade de seus bens; Segundo - que nasceu em ..........., aos ..... (...) dias do mês de ........ de 1.9...; Terceiro - que institui seu(s) herdeiro(s).............. (qualificar), ao(s) qual(is) deixa seus bens na seguinte proporção: ..............(ou pode deixar para cada herdeiro instituído determinados bens); que na falta de um dos herdeiros instituídos, seus caberão a ..............; Quarto - que nomeia inventariante e testamenteiro .............. (qualificar - pode ser mais de um), abonado em juízo ou fora dele, independente de fiança ou caução e com o prazo de ....... meses para cumprimento deste testamento; Quinto - que por esta forma tinha por feito este seu testamento que dá por bom, firme e valioso para valer por qualquer forma em direito, rogando às autoridades que o cumpram e façam cumprir no que nele se contém e declara. Assim o disse, do que dou fé, e me pediu este instrumento que lhe lavrei nas minhas notas segundo me foi ditado pelo testador perante as testemunhas, lendo-o em seguida, em voz alta ao testador, perante as testemunhas, achando-o ele, testador, segundo sua vontade e ditara, pelo que o aceita e assina com as testemunhas sempre presentes que são:............. (qualificação completa, R.G. e C.P.F.), todos comigo Tabelião, do que dou fé de terem sido cumpridas as formalidades legais para os testamentos públicos. Eu, (nome ou assinatura), Tabelião do Segundo Ofício, o escrevi, subscrevo e assino em público e raso. (Sinal público do Tabelião, assinaturas do testador e das testemunhas).
NOTAS
1 - O testador pode instituir sobre os bens deixados as cláusulas de incomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade, temporárias ou vitalícias.
2 - Se o testador deixar os bens em usufruto temporário ou vitalício, deverá determinar quem é o nu-proprietário. Se estabelecer as cláusulas de fideicomisso terá de indicar qual o fideicomissário e qual o fiduciário.
3 - Se deixar bens para uma instituição, poderá determinar qual a destinação ou aplicação dos bens deixados.
4 - Indicando testamenteiro, poderá determinar que o mesmo tenha a posse e administração dos bens até o cumprimento do testamento e prestação de contas, se não houver herdeiros necessários.
5 - Se o testador não souber ler nem escrever, o testamento deverá ser lido também, para ele, por uma das testemunhas, que assinará a seu rogo, deixando o testador a impressão digital do polegar direito e disso se fazendo menção no final do testamento, antes de seu encerramento. A mesma forma deverá ser seguida se o testador for cego.
6 - Estabelecendo a incomunicabilidade deverá ser declarado que o bem poderá ser vendido pelo beneficiário, independentemente de sub-rogação. A venda ao cônjuge, havendo o regime da separação de bens, tem sido considerada nula pelos tribunais, como fraude à vontade do testador.
7 - Ver artigos 1.857 e seguintes do Código Civil.
