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TESTAMENTO DE TESTADOR CASADO PELO REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS, BENEFICIANDO O CÔNJUGE SOBREVIVENTE



            Saibam quantos este testamento público virem que, no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de dois mil e ..... (2.00..), aos .......... dias do mês de ....... do dito ano, nesta cidade de ......., Comarca de ........., Estado de ........, em cartório, perante mim Tabelião e as duas testemunhas especialmente convocadas para este ato, ao final nomeadas, qualificadas e assinadas, de cuja identidade e capacidade jurídica dou fé, compareceu, como testador, o Sr. ............ (qualificação completa, R.G. e C.P.F.), residente e domiciliado na Rua ............, na cidade de ...... , reconhecido como o próprio por mim tabelião e pelas mesmas testemunhas e no uso e gozo de suas faculdades mentais, como se inferiu do acerto e segurança com que respondeu às perguntas que lhe foram feitas, do que de tudo dou fé. E, pelo testador, em voz alta e idioma nacional, perante as testemunhas, me foi dito que, de sua livre e expontânea vontade, sem sugestão, induzimento ou coação, resolvera fazer este testamento, revogatório de qualquer outro anterior, pela forma seguinte: _ DISSE: Primeiro - que é casado pelo regime de comunhão universal de bens com ......., tendo filhos de seu casamento e que são ...... (nomes dos filhos); Segundo - que deixa a parte disponível de seus bens para sua citada esposa que, assim, recolherá setenta e cinco por cento (75%) dos bens do casal; Terceiro - que, quanto aos bens da legítima de seus filhos .... (pode gravar com as cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade e pode, também, deixar esse bens sem qualquer gravame); Quarto - que nomeia testamenteira sua esposa, em primeiro lugar e, em segundo lugar .........., funcionando um na falta ou impedimento do outro, na ordem indicada, ambos abonados em juízo ou fora dele, independente de fiança ou caução; Quinto - que por esta forma tinha por feito este seu testamento que dá por bom, firme e valioso para valer por qualquer forma em direito, rogando às autoridades que o cumpram e façam cumprir no que nele se contém e declara. Assim o disse, do que dou fé, e me pediu este instrumento que lhe lavrei nas minhas notas segundo me foi ditado pelo testador perante as testemunhas, lendo-o em seguida, em voz alta ao testador, perante as testemunhas, achando-o ele, testador, segundo sua vontade e ditara, pelo que o aceita e assina com as testemunhas sempre presentes que são:............. (qualificação completa, R.G. e C.P.F.), todos comigo Tabelião, do que dou fé de terem sido cumpridas as formalidades legais para os testamentos públicos. Eu, (nome ou assinatura), Tabelião, o escrevi, subscrevo e assino em público e raso. (Sinal público do Tabelião, assinaturas do testador e das testemunhas).

NOTAS

            1 - Se não quiser deixar a parte disponível para a esposa, esta não terá herança e tão-somente a meação.
            2 - Na falta de ascendentes e descendentes, a herança, se não houver testamento, será partilhada conforme o artigo 1.829 do Código Civil.
            3 - O testador pode deixar a parte disponível para sua esposa também com as cláusulas de gravame facultados no Código Civil (incomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade) ou, ainda, em usufruto, indicando os nus-proprietários.
            4 - Para maiores esclarecimentos, consultar os artigos 1.829 a 1.856 do Código Civil.