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TESTAMENTO PÚBLICO DE CÔNJUGE CASADO PELO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS



            Saibam quantos este testamento público virem que, no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de dois mil e ..... (2.00..), aos .......... dias do mês de ....... do dito ano, nesta cidade de ......., Comarca de ........., Estado de ........, em cartório, perante mim Tabelião e as duas testemunhas especialmente convocadas para este ato, ao final nomeadas, qualificadas e assinadas, de cuja identidade e capacidade jurídica dou fé, compareceu, como testador, o Sr. ............ (qualificação completa, R.G. e C.P.F.), residente e domiciliado na Rua ............, na cidade de ...... , reconhecido como o próprio por mim tabelião e pelas mesmas testemunhas e no uso e gozo de suas faculdades mentais, como se inferiu do acerto e segurança com que respondeu às perguntas que lhe foram feitas, do que de tudo dou fé. E, pelo testador, em voz alta e idioma nacional, perante as testemunhas, me foi dito que, de sua livre e expontânea vontade, sem sugestão, induzimento ou coação, resolvera fazer este testamento, revogatório de qualquer outro anterior, pela forma seguinte: _ DISSE: Primeiro - que é casado pelo regime da separação de bens com ......., e de seu casamento tem ...... filhos, que são seus herdeiros necessários; Segundo - que deixa a parte disponível de seus bens para sua esposa ..........; Terceiro - que nomeia testamenteiro .............., abonado em juízo ou fora dele, independente de fiança ou caução; Quinto - que por esta forma tinha por feito este seu testamento que dá por bom, firme e valioso para valer por qualquer forma em direito, rogando às autoridades que o cumpram e façam cumprir no que nele se contém e declara. Assim o disse, do que dou fé, e me pediu este instrumento que lhe lavrei nas minhas notas segundo me foi ditado pelo testador perante as testemunhas, lendo-o em seguida, em voz alta ao testador, perante as testemunhas, achando-o ele, testador, segundo sua vontade e ditara, pelo que o aceita e assina com as testemunhas sempre presentes que são:............. (qualificação completa, R.G. e C.P.F.), todos comigo Tabelião, do que dou fé de terem sido cumpridas as formalidades legais para os testamentos públicos. Eu, (nome ou assinatura), Tabelião, o escrevi, subscrevo e assino em público e raso. (Sinal público do Tabelião, do testador e das testemunhas).

NOTA

            1 - Se o regime vigente entre o casal é o da separação de bens, o cônjuge sobrevivente só poderá ter como legado os bens da parte disponível do testador se este tiver herdeiros necessários.