TESTAMENTO PÚBLICO PARA NOMEAÇÃO DE TUTOR



            Saibam quantos este testamento público virem que, no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de dois mil e ..... (2.00..), aos .......... dias do mês de ....... do dito ano, nesta cidade de ......., Comarca de ........., Estado de ........, em cartório, perante mim Tabelião e as duas testemunhas especialmente convocadas para este ato, ao final nomeadas, qualificadas e assinadas, de cuja identidade e capacidade jurídica dou fé, compareceu, como testador, o Sr. ............ (qualificação completa, R.G. e C.P.F.), residente e domiciliado na Rua ............, na cidade de ...... , reconhecido como o próprio por mim tabelião e pelas mesmas testemunhas e no uso e gozo de suas faculdades mentais, como se inferiu do acerto e segurança com que respondeu às perguntas que lhe foram feitas, do que de tudo dou fé. E, pelo testador, em voz alta e idioma nacional, perante as testemunhas, me foi dito que, de sua livre e expontânea vontade, sem sugestão, induzimento ou coação, resolvera fazer este testamento, revogatório de qualquer outro anterior, pela forma seguinte: _ DISSE: Primeiro - que é casado com ... (viúvo ou solteiro); Segundo - que tem .... filhos, de nomes ......, nascidos respectivamente em ...., todos menores; ; Terceiro - que na hipótese de não ser viva a mãe dos referidos menores (ou de já não ser viva), e vindo ele, testador, a morrer enquanto os seus referidos filhos não tenham atingido a maioridade, de acordo com o que lhe faculta o artigo 1.729 e seu parágrafo único, do Código Civil, nomeia tutor de seus filhos ....... (qualificação completa), a quem pede que receba o encargo e agradece a boa maneira pela qual o desempenhar; Quarto - que por esta forma tinha por feito este seu testamento que dá por bom, firme e valioso para valer por qualquer forma em direito, rogando às autoridades que o cumpram e façam cumprir no que nele se contém e declara. Assim o disse, do que dou fé, e me pediu este instrumento que lhe lavrei nas minhas notas segundo me foi ditado pelo testador perante as testemunhas, lendo-o em seguida, em voz alta ao testador, perante as testemunhas, achando-o ele, testador, segundo sua vontade e ditara, pelo que o aceita e assina com as testemunhas sempre presentes que são:............. (qualificação completa, R.G. e C.P.F.), todos comigo Tabelião, do que dou fé de terem sido cumpridas as formalidades legais para os testamentos públicos. Eu, (nome ou assinatura), Tabelião, o escrevi, subscrevo e assino em público e raso. (Sinal público do Tabelião, do testador e das testemunhas).

NOTAS

            1 - A nomeação de tutor compete aos pais, em cinjunto (art. 1.729 do Código Civil). Na falta de um dos cônjuges, o outro poderá livremente nomear tutor para seus filhos.
            2 - A nomeação de tutor também pode ser feita por escritura pública, mas só entra em vigência após a morte dos pais.
            3 - Poderão ser nomeados para agir na ordem da nomeação, no caso de impedimento, falta, recusa ou renúncia, vários tutores, mas não podem duas ou mais pessoas ser nomeadas tutores concomitantemente, pois a tutela é encargo individual.